IMPORTANTE: Derrubando Mitos Sobre a Lei De Cibercrimes

Hoje mais cedo foi aprovado com número simbólico de votos no senado a lei que criminaliza crimes feitos na internet que você já deve ter lido, mas a lei foi modificada e agora volta para a câmara de deputados para ser aprovada definitivamente (o que provavelmente será), e talvez ser modificada de novo (e aprovada consequentemente).

Aqui eu faço observações das mudanças que os excelentíssimos senadores fizeram na lei e desvendo mitos que já existiam acerca da lei antes, existiam muitos mitos sobre baixar mp3, distribuir vírus e tudo mais, mas acho que ninguém teve a capacidade de ler toda a lei. São minhas interpretações com bases em pesquisas, de qualquer forma. E só menciono os pontos que causaram polêmica.

Sobre acessar computadores sem autorização.

Antes:

Art. 285-A. Acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Agora:

Art. 285-A (Código Penal). Acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Antes você poderia ser punido caso seu vizinho esquecesse de bloquear a rede wireless ou se alguém no shopping esquecesse o bluetooth ligado, até mesmo se alguém esquecesse de não marcar pra não compartilhar pastas de MP3 em P2P ou acessando este site, entre as possibilidades absurdas. Agora a lei pune corretamente os hackers e outros que invadem sistemas de empresas ou o seu computador. Triplica-se a pena caso for com divulgação de dados.

Sobre espalhar arquivos sem autorização.

Art. 285-B (Código Penal). Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Parágrafo único – Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço.

Nada modificado aqui. Se você perder o celular e lá conter fotos da sua namorada nua, protegidas por senha (IMPORTANTE: trata-se de uma rede e não da autorização do titular) e o ladrão espalhá-las na internet, agora virará crime, ao contrário de antes, que só constituía danos morais. Muitas pessoas ficaram em dúvida quanto ao compartilhamento de mp3 (eu inclusive), o senador Mercadante esclarece:

Mas quando acontece esse crime? Diferentemente do anterior, esse crime acontece quando ocorre a transferência ou obtenção do dado eletrônico sem a autorização do titular da rede de computadores, ou do dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. Notem bem, não se fala em autorização do titular (ou dono) do dado, mas sim da rede onde ele se encontra.

A redação deixa claro que o crime não é cometido quando duas ou mais pessoas trocam dados (sejam eles quais forem, como filmes, músicas mp3, jogos, etc), pois nesse caso os titulares (ou donos) das redes que estão trocando as informações estão de acordo. Havia dúvida se o crime seria cometido por quem troca arquivos “piratas” (protegidos por direito autoral), mas a redação é explícita em dizer que não. Se os dados trocados violam direito autoral de outras pessoas, isso é assunto não tratado por essa lei.

Note bem, que é sobre a rede, por exemplo se você quebrar a senha do PC de alguém ou de um FTP. Desde que você não pegue o MP3 sem que a outra pessoa saiba que você está pegando do computado/celular/etc, nada de crime. Mais claro ainda: Esta lei não criminaliza baixar MP3, a não ser que este MP3 não esteja em uma rede protegida (pc com senha, FTP, VPN, etc)

Note também que os crimes acima só serão crimes mesmo se a pessoa “ofendida” processar alguém, o ministério publico não pode no caso (a não ser que seja crime contra a união). Traduzindo: Se você fizer algo disso acima e ninguém reclamar, você não será processado.

154-A (Código Penal). Divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro, salvo nos casos previstos em lei ou mediante expressa anuência da pessoa a que se referem, ou de seu representante legal.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único – Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada da sexta parte.

Também nada modificado por aqui. A não ser que mp3 seja “dado pessoal” também nada de se preocupar, este é o caso da foto do celular que mencionei acima, mas sem a parte da senha.

Sobre espalhar vírus

Art. 163-A (Código Penal). Inserir ou difundir código malicioso em dispositivo de comunicação, rede de computadores, ou sistema informatizado.

Não foi modificado também pelo senado. Com a palavra, Aloízio Mercadante:

Esse crime comete quem difunde vírus ou o insere em rede de computadores. Note-se que esse crime, tal como os demais, não existe em modalidade culposa, apenas dolosa, o que quer dizer que aquele que recebe o vírus e sem perceber passa a distribuí-los, não comete crime (não existe dolo na conduta).

Viu só, não precisa ter medo, se você pegar um vírus e espalhar, nada acontece.

VII – difunde, por qualquer meio, código malicioso com intuito de facilitar ou permitir acesso indevido à rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado:

Parágrafo ” – Se o agente se vale de nome falso ou da utilização de identidade de terceiros para a prática do crime do inciso VII do § 2º deste artigo, a pena é aumentada de sexta parte.

Diferentemente do que você viu acima, este é para que a pessoa (o cracker no caso) obtenha vantagem ilícita. Como um cavalo de tróia para conseguir senhas que você digitar no seu computador ou um script malicioso em algum site para desviar o tráfego para outro site, dados de cartão de crédito e tudo mais que seja ilícito.

—-

Art. 241 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Apresentar, produzir, vender, receptar, fornecer, divulgar, publicar ou armazenarconsigo, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou Internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente

De novo: NÃO É CULPOSO. Se você receber no seu computador, ficar horrorizado e fechar o arquivo e logo depois excluí-lo, você não vai ser preso nem responsabilizado.

Sobre dados sigilosos

15. Responsabilidade dos Provedores.

I – manter em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, com o objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada por meio de rede de computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia requisição judicial;

II – preservar imediatamente, após requisição judicial, outras informações requisitadas em curso de investigação, respondendo civil e penalmente pela sua absoluta confidencialidade e inviolabilidade;

III – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade.

Trocando em miúdos: Os provedores terão que armazenar, IP, hora de conexão e desconexão por três anos. Dados “pessoais” como url visitadas fica opcional, quem decide é o provedor se quer armazenar ou não, mas caso haja requisição judicial, aí sim eles são obrigados a armazenar (é quase como quebra de sigilo telefônico, se suspeitam que você fez um crime, eles vão pedir para que seu provedor guarde os dados de sua navegação ou forneça os que já tem. A maioria dos provedores já guarda por um tempo curto como 3 meses ou para analisar a ‘saúde” da rede).

No caso de denúncia: Se, por exemplo, alguém enviar um e-mail para meu provedor dizendo que eu estou enviando fotos de pedofilia pela internet, o provedor tem o dever de encaminhar a denúncia a uma autoridade (polícia no caso). Mas provedor algum irá investigar a denuncia (somente se requisitado judicialmente como citei acima), este é o dever de polícia.

Resta torcer para que a Câmara de Deputados não faça nenhuma modificação pra pior, o que não creio que vá acontecer.

Fontes de informação:
Agência senado e Safernet

Update 1: Revisado por advogada e tirado algumas incoerências na parte da pessoa ofendida processar alguém.
Update 2: Ela fez um artigo sobre a lei que explica direito a diferença entre culposo e danoso e quando se aplicam.

Comentários

  1. mentiras, mentiras. As cabeças de cada juiz vão decidir, como está acontecendo com decisões sobre as eleições, que estão censurando a nossa expressão na rede.
    Sem um Código sobre Internet, Civil, estes senhores, que não entendem nada da rede e de seus princípios, vão CAPAR nosso direito à livre expressão.
    Acho ÓTIMO ter regulamentação para crimes na web – tô cansada de spammers, etc. quero saber o q vai acontecer quando esta colcha de retalhos virar lei e os juízes começarem a aplicar. Aí quero ver você defender. Mesmo

  2. Olá! Sou um completo ignorante nesse vocabulário jurídico, quem decide (ou apura) se um crime teve dolo e ou culpa? Que antecedentes temos desse tipo de decisão (tendo internet como plataforma) aqui no Brasil.

    Evidentemente me sinto mais confortável sabendo que a tipificação do crime é antes para a intenção e não para prática. Sou um criminoso caso eu tenha a intenção e planejamento de disseminar um vírus ou quebrar a segurança de uma rede, se eu sou apenas uma vítima que propaga o mesmo mal, posso ficar tranquilo. Mas quem decide em que lado você está? Como é feito esse processo e de quem é o ônus da prova?

    Se me acusam de “hacker” por que eu mandei um vírus para alguém eu tenho que me virar para mostrar que sou tão vítima quanto o cara?

    Grande abraço!

  3. O autor deste post, cita como mito as criticas que andamos fazendo, e a petição que esta ainda aberta para assinaturas na Internet, entretanto, ele não contextualiza e nem leva em consideração a cronologia dos fatos.

    Antes das emendas do Mercadante, o projeto de lei poderia SIM sofrer todas as interpretações que estão citadas na petição em:
    http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

    Ela foi feita com base na interpretação do texto aprovado na CCJ, e antes de receber as 10 emendas do Senador Mercadante.

    Na vespera da votação enviei um email ao Senador Mercadante contendo o texto da petição, uma lista com 3000 nomes que assinaram a petição até aquele momento, e uma compilação de posts e materias que se posicionavam contra a petição este material esta disponível em:
    http://www.flash-brasil.com.br/veto

    Ontem recebi um email do Senador com as emendas e a redação final. Não posso afirmar mas os “mitos” e a “bobagem” da petição aliadas a repercurssão em blogs e comunidades do Orkut, MSN, Twitters e outros contribuiram enormemente para o posicionamento do Mercadante e consequentemente para este abrandamento na lei de cibercrimes.

  4. Lucia Freitas, vocÊ tem razão mesmo, vai ficar a cargo do juiz a maioria dos crimes, como em quase todos os crimes do código penal, mas daí fica a cargo de um bom advogado defender bem ou não, até porque com todo o respeito, nosso juizado é meio “analfabeto em internet”.

    Mas eu acho que é uma etapa que precisamos passar para melhorar a internet por aqui, nao dá pra contrinuar assim, com vírus não sendo crime e etc.

    Romulo Maraques,
    ● Requisitos do crime culposo:
    1) conduta humana descuidada;
    2) produção de resultado lesivo a bem tutelado pela norma penal;
    3) nexo causal entre a conduta e o resultado;
    4) tipicidade.

    EDITADO: Advogada responde: O crime culposo pressupõe negligência, imperícia ou imprudência do autor da conduta. Negligência é quando o autor se absteve de agir com a cautela, cuidado do “homem comum”, imprudência quando age sem atenção e inocentemente acredita que sua conduta não irá realmente lesar ninguém, e Imperícia é a falta de técnica para a realização de algo. O importante é ressaltar que em nenhuma dessas hipóteses o indivíduo QUIS O RESULTADO.


    caro João Carlos Caribé, eu entendo a sua luta contra o projeto e apoiei ela anteriormente, mas o que me refiro aos mitos no título do artigo, são as má interpretações feitas antes.

    No caso do art 285-B, ele não foi modificado pelo Mercadante (ou eu li o projeto anterior errado, por favor me corriga se eu estiver errado), e as pessoas achavam que seriam criminalizadas por isso. Ou o 154-A, da divulgação de dados pessoais em redes privadas.

    Que fique claro que eu não estou “rebaixando” ou “vulgarizando” sua luta contra o projeto, eu mesmo assinei-o e divulguei-o, se unir para que coisas como estas não aconteçam é o que faz a internet o que é, já aconteceu há uns 2 anos atrás (se não me engano) com o projeto que “derrubamos” em que queriam que todos fossem identificados ao acessar a internet


    Obrigado a todos por seus comentários e opiniões

  5. Esse projeto está longe de ser perfeito. Como ficam as redes mesh? Proibidas?

  6. Essa lei continua muito branda e não combate o essencial. Qualquer um com um mínimo de conhecimento logo instala um compartilhador P2P qualquer (emule, kazaa) digita “pedofilia” na busca e logo tem acesso a centenas de fotos e vídeos. Não vejo outra forma de combater isso do que o registro de todos que navegam pela rede, mas do jeito que a internet foi pensada, isso é quase impossível. Quiseram dar liberdade total para se navegar pela rede, esqueceram que o anonimato e a garantia de impunidade costumam despertar o que há de pior nas pessoas.
    E o mesmo vale para os filmes que são distribuidos a revelia pela rede, até com competição entre os grupos de legendadores do material pirata. Basta fazer um pequeno exercício mental para ver como os argumentos de quem baixa esse tipo de material caem por terra. Vamos supor que o direito de baixar um filme em versão CAM se estendesse para TODOS. Deste modo, teríamos uma única pessoa indo ao cinema “gravar o filme” e todas as demais aguardando que ele fosse compartilhado na rede. Um filme que custasse 120 milhões de dólares teria, portanto, uma bilheteria de R$ 15,00. Realmente, é ridículo e não dá para alegar que sempre vai ter gente preferindo ir ao cinema, pois não deveria haver opção: quem fez o filme de 120 milhões de dólares não estava pensando em fazer caridade!
    Com o advento da MP3, o mundo musical entrou em franca decadência, acho que não tem ninguém que diga que as bandas de hoje são melhores que as dos anos 80 e 90, só para dar um exemplo. Se medidas não forem tomadas com urgência, o cinema entrará no mesmo ciclo decadentista. E tenho dito!

  7. Jardel, mas voce deve levar em conta que contextualizar a petição da uma outra denotação, até porque como ando dizendo o PL de cibercrimes que passou ontem, foi só a “cabecinha”, segundo Azeredo falou nestes slides (abaixo e atribuido à ele) ainda existem 200 projetos tramitando que tratam de cibercrimes.
    http://www.scribd.com/doc/3604559/Projetos-de-Lei-contra-cibercrimes-no-Brasil

    Rodrigo Veleda, do Blog Não sou um número compilou uma lista de diversos projetos que tratam dos cibercrimes, e existem verdadeiras aberrações (link abaixo), desta forma como diz o sabio: O preço da liberdade é a eterna vigilância, só que neste caso da nossa vigilância nestes projetos.
    http://naosouumnumero.blogspot.com/2008/06/projetos-de-lei-de-controle-da-internet.html

    E neste estudo aqui:
    http://www.archive.org/download/Estudo2007-3/20073.pdf

    Concorda?

  8. Jonas, o fato do projeto ser para combate à pedofilia foi apenas um mito midiatico criado. No PL de cibercrimes, este que esta sendo discutido neste post, so tem uma pequena mudança no estatuto da criança e adolescente. No mesmo dia foi votado o PLS250, este sim, trata da pedofilia.

    Na verdade me diga, a CPI da pedofilia quer realmente prender pedófilos? Sabe qual a proporção de supostos pedófilos no Orkut? Se forem 20 mil perfis pedófilos, corresponderá a apenas 0,04% dos perfis! Quando é que você ja viu a TV anunciar que vai fazer alguma operação policial ? Acham que o criminoso não vê TV? Claro que não, pegaram o Orkut de bode expiatório por causa da popularidade dele no Brasil. E mais, lei nenhuma vai acabar com nada, se não houver o trabalho efetivo e investigativo, nada acontece.

    Eficiente seria treinar os investigadores de crimes digitais como verdadeiros hackers, e eficiente seria treinar os juizes, este sim um trabalho mais dicifil, sobre o que é a Internet e como ela funciona.

  9. Paulo acho q nao muda nda qto as redes mesh, nem as redes wireless que ficam abertas. DESDE QUE, elas nao sejam protegidas com senha e vc nao invada.

    Se tiver senha: tudo bem (desde q vc tenha a senha)
    se nao tiver senha: tudo bem

    acho q só fica crime se vc invadir a rede com senha sem autorização, até onde interpretei, se vc invadir com autorização (digamos um concurso hacker), vc nao é criminoso mesmo assim!

    EDITADO: PS. acho que vou fazer um post sobre redes mesh, ssh tunneling, vpn e outras alternativas pra quem quer surfar anonimamente, mas primeiro preciso pesquisar se nao é ilegal.

    Jonas, o João Carlos Caribé tem razão, eles usaram o argumento de pedofilia para fazer com que as pessoas aceitassem mais, em minha opinião, digamos, para “mascarar” a verdade do projeto. Mas mesmo assim não é tão mal assim o projeto.

    O projeto também não trata de direitos autorais como o Mercadante falou, se o que a pessoa baixar na internet tem direito autoral ou não, estai lei nao cobre. Ela cobre somente acesso a informação de qualquer tipo em redes não autorizadas.

    Digamos, que… existe um filme que ainda não foi lançado esperando pra ser lançado em formato .mov (exemplo, ok?) em um servidor da Warner. Daí um hacker vai lá e baixa o filme e espalha. A lei vai punir o hacker que acessou o servidor da warner, que nao deveria ser acessado (imaginando que todas as medidas de segurança cabíveis foram tomadas pela Warner).

    Mas a lei também puniria o hacker se tal filme fosse simplesmente um bloco de notas com uma linha de texto escrita. Desde que este fosse confidencial/protegido. Espero que tenha entendido.


    concordo muito com seu ponto João Carlos Caribé, sobre os juizes, eles precisam REALMENTE aprender como funciona esta internet, é incrivel como alguns são “analfabetos digitais” como já havia falado. E não sei aqui no Brasil, mas lá fora os policiais federais, serviços de inteligência, são todos treinados para invadir redes e tudo mais, eles são os policiais hackers

  10. João Carlos Caribé (ref este comentário), Você tem razão sobre os projetos da lista que vi no blog não sou um número (não consegui ver o slide), realmente existem muitos absurdos, como o de identificar todos que entram em salas de bate papo, que absurdo é este?

    Pode ter certeza que na medida do possível (leia-se, quando tiver tempo) que vou falar de qualquer projeto e defender qualquer petição contra que ameace a liberdade de expressão na internet e a internet como a conhecemos hoje. Se você ver, inclusive meu blog, artigos mais antigos, sou um grande defensor da liberdade de expressão na internet, downloads de mp3 e tudo mais.

    Mas sobre este projeto que foi aprovado no senado, acho que não tem nada muito absurdo não (exceto a parte dos provedores). Só resta confiarmos nos nossos juizes para que não interpretem mal a lei para não acontecer o que todos já haviamos falados antes do senador Mercadante ter modificado a lei.

  11. De maneira geral até concordo, mas olhe bem para isto:

    154-A – este artigo dá margem para que seja proibido, por exemplo, baixar uma imagem de um site e guardá-la em seu computador, ainfal o autor da imagem não autorizou o seu download. Muito abrangente e muito ruim este parágrafo.

    Acho essa lei desnecessária, estamos criando muitas leis para coisas que já podem ser criminalizadas por outras (invasão de privacidade, ofensa à honra). Vamos acabar por ficar que nem nos EUA que processam qualquer um por qualquer coisa.

  12. Jardel e Caribé:
    Tudo bem, entendi desde o início a lei, como ela funciona. Minha intenção foi apenas estender o debate. Já sabemos que a lei não é boa e concordo com o Caribé: polícia, juízes, enfim, precisaríamos de todo um quadro de servidores públicos especializados em internet. Ok, ok, ok…
    Mas, além disso tudo, minha proposta de debate é: o que fazer para impedir a distribuição de pedofilia e pirataria pela rede? É realmente uma questão delicada, por um lado, ninguém quer ser “espionado” ou ter seu direito de navegação limitado. Por outro, muitos abusam do anonimato fornecido pela rede para cometer crimes como pedofilia, racismo, violação dos direitos legais… Sugiro ao Jardel que crie um tópico ousado, propondo esse debate: “se nós fossemos os legisladores, como seria essa lei?”.

  13. Iuri Fiedoruk, Este ponto é meio confuso ao meu ver, mas a parte de com finalidade distinta da que motivou seu registro ACHO que quer dizer por exemplo: Se você colocou um site no ar, a motivação é de que ele esteja no ar, os usuários baixem os arquivos pro computador, tudo como é necessário para que um navegador funcione direito. Mas você tem razão, fica comfuso, outro exemplo que pode dar “treta” é no caso do DRM. A gravadora colocou DRM para só você usar em só 3 computadores, mas daí você quebra o DRM e usa em mais computadores, aí isso poderia ser chamado de “outra motivação” ao meu ver.

    PS. alguns sites até já colocam nos seus termos que te autorizam a baixar o conteúdo para uso pessoal, nos termos aqui deste blog, inclusive, eu dou uma licença para uso pessoal (caso você queira baixar pra ler sem conexão) e coisas do tipo. Mas é meio obvio, porque a lei brasileira cobre tais atos. Só que a dos EUA é meio ambigua sobre e este blog é hospedado lá

    Jonas desculpe por lhe interpretar mal sobre seu entendimento. Mas hey, eu tenho um post entitulado Razões para baixar ou não mp3 que conta um pouquinho da história das brigas ,razões e tudo mais do bafafá sobre mp3 no mundo virtual. Eu tento não tirar conclusões nele, mas se este post não for suficiente para o que você sugeriu, ficarei feliz em fazer outro sugerindo uma pseudo-lei (nao sei redigir leis :-( ), embora ele vai se resumir em: Baixem, desde que sejam pra vocês; Dividam, desde que não seja comercialmente e algumas coisas a mais;


    PS. editei o comentárioque explica sobre crime doloso e culposo, minha definição anterior estava errada. corrigido por uma advogada.

  14. O problema é – quem coloca uma rede mesh a disposição seria tratado pela lei da mesma forma que um provedor. Seria obrigado a armazenar os dados de tráfego, o que no caso de redes mesh é impraticável. Por isso fiquei preocupado quanto a legalidade de redes mesh.

    Gostaria de deixar claro que minha preocupação com redes mesh não é de forma alguma relacionada a navegação anônima, mas sim relacionada ao barateamento do acesso à Internet, e à possibilidade de criação de redes controladas pelos usuários.

  15. Paulo, sou meio noob com redes mesh, mas se você vira o provedor, acho que tem que guardar log sim =[
    empresas terão que guardar de seus funcionários e qualquer outro provedor de acesso também, mas este é um dos pontos questionáveis da lei. O senador azeredo disse em entrevista hoje que todos os logs de são paulo do último mes (se nao me engano era esta a data) caberiam em 5 DVDs. Mas tudo que será preciso guardar é ip da pessoa que conectou, hora de entrada e saida.

    Não sei se este é o caso das redes mesh. É tipo, quando você compra um ponto de uma empresa (exemplo speedy) e depois cobra de seus vizinhos um preço menor pra usarem a sua speedy? Até onde eu sei isso seria provedor (cuidado tb que algumas empresas tem contratos especificos pra isso, mas repito que sou “noob”), logo, quem estaria “provendo o ponto” é vc. Mas mais uma vez, nao tenho certeza!

    Tem softwares que podem controlar o tráfego de dados (exemplo, limitar que seu vizinho use somente 56kbps pra download), monitorar conexões e tudo mais, se precisar de ajuda com eles é só pedir!

  16. Então, na minha cidade, a faculdade queria montar uma rede mesh pra fornecer acesso gratuito a toda a população. O problema é que a rede mesh é distribuída, cada ponto atua como retransmissor, então não é possível fazer registros.

    E mais – quem responsabilizar? O vizinho fazendo registro do outro vizinho? Mesmo que fosse possível, não seria um registro nada confiável, concorda?

  17. Paulo acho que fode mesmo pra universidade =[ Eles tem que verem com advogados (atualizados please) se pode ow nao.

    tem até um cara que criou um software nesse conceito, onde pessoas de uma cidade grande “shaream” seu sinal wifi, tipo p2p, qto mais sharearem, melhor o sinal, e só pode entrar na rede se vc distribuir tb. Isso tb seria “ilegal”, a pessoa teria q trackear os dados a outra. Mas em todos os paises – q eu tenho conhecimento – quem paga pela conexão é responsável por tudo q acontece nela, por isso a maioria dos termos de conexão wifi grátis tem que eles monitoram seu tráfego e behavior.

  18. […] e sobre as consequências que traria para o usuário da internet. Alguns blogueiros, como Jardel do Jardel’s Corner, dedicaram um espaço em seus blogs para publicar matérias sobre a polêmica e o terrorismo que […]

Sobre o Jardel

Já fui modelo, barman e vendedor, hoje trabalho com esse mundo louco que é a internet. Aqui você encontra posts escritos por mim desde os meus 16 anos e no meio deles talvez algo útil pra sua vida.

Wordpress SEO Plugin by SEOPressor